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Camada para espacialização das atividades permitidas pela legislação de uso e ocupação da Cidade do Rio de Janeiro. Baseada incialmente nas zonas da <\/SPAN>Lei Complementar nº 270/2024<\/SPAN><\/A> e nas especificações do <\/SPAN>Decreto nº 56.561/2025<\/SPAN><\/A>, é atualizada e corrigida conforme novas normas sobre o assunto passam a vigorar. Esta camada não tem a informação completa, deve ser utilizada em conjunto com outras 3 tabelas para indicar localização das atividades permitidas através dos códigos presentes nas tabelas de relacionamento, de atividades e de uso.<\/SPAN><\/P>

Camada para uso do <\/SPAN>Consultas Urbanas<\/SPAN><\/A>, sistema georreferenciado desenvolvido pela <\/SPAN>Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento<\/SPAN><\/A> que permite a consulta de mapas com a legislação de uso e ocupação do solo e a emissão de Relatórios de Informação Urbanística.<\/SPAN><\/P>

3.1<\/SPAN><\/P><\/DIV><\/DIV><\/DIV>", "summary": "Camada para espacialização das atividades permitidas.", "title": "Áreas para atividades permitidas", "tags": [ "Rio de Janeiro", "Consultas Urbanas", "planejamento urbano", "urbanismo", "LBB", "usos", "atividades" ], "type": "", "typeKeywords": [], "thumbnail": "", "url": "", "minScale": 150000000, "maxScale": 5000, "spatialReference": "", "accessInformation": "DU/SUBPU/GMIU", "licenseInfo": "", "portalUrl": "" }