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snippet: Distrito de Baixa Emissão do Centro, criado pela Lei Complementar nº 229/2021 e pelo Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática, regulamentado pelo Decreto Rio Nº 51047 DE 28/06/2022.
summary: Distrito de Baixa Emissão do Centro, criado pela Lei Complementar nº 229/2021 e pelo Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática, regulamentado pelo Decreto Rio Nº 51047 DE 28/06/2022.
accessInformation: SUBPAR, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
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description: <DIV STYLE="text-align:Left;"><DIV><DIV><P><SPAN>Distrito de Baixa Emissão do Centro, criado pela Lei Complementar nº 229/2021 e pelo Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática, regulamentado pelo Decreto Rio Nº 51047 DE 28/06/2022. Delimitação definida no Anexo I-A da LC 229/2021.</SPAN></P></DIV></DIV></DIV>
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title: Distrito de Baixa Emissão do Centro
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