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Legend (PLC44_2021_LEGISLACAO_VIGENTE)

Legislação Vigente - Zoneamento Urbano (12)
Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer
LC104 - AREA RESIDENCIAL/COMERCIAL GAB 15 IAT 3 LC104 - AREA RESIDENCIAL/COMERCIAL GAB 15 IAT 3
LC104 - Autódromo LC104 - Autódromo
LC104 - Hospital Sarah LC104 - Hospital Sarah
LC104 - NUCLEO DE CONSTRUÇÃO CIVIL LC104 - NUCLEO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
LC104 - NUCLEO DE RECICLAGEM LC104 - NUCLEO DE RECICLAGEM
LC104 - Permanecem fixos os parâmetros em vigor LC104 - Permanecem fixos os parâmetros em vigor
LC104 - Pólo de Cine e Vídeo LC104 - Pólo de Cine e Vídeo
LC104 - Vila Autódromo LC104 - Vila Autódromo
LC104 - Permanecem fixos os parâmetros em vigor LC104 - Permanecem fixos os parâmetros em vigor
LC104 - Pólo de Cine e Vídeo LC104 - Pólo de Cine e Vídeo
LC104 - Vila Autódromo LC104 - Vila Autódromo
Zona Comercial Zona Comercial
Zona Comercial 1 Zona Comercial 1
Zona Comercial 2 Zona Comercial 2
Zona Comercial 3 Zona Comercial 3
Zona Comercial e de Serviços 1 Zona Comercial e de Serviços 1
Zona Comercial e de Serviços 2 Zona Comercial e de Serviços 2
Zona Comercial e de Serviços 3 Zona Comercial e de Serviços 3
Zona Especial 1 Zona Especial 1
Zona Especial 1 - PEU Penha Zona Especial 1 - PEU Penha
Zona Especial 1 - Sao Conrado Zona Especial 1 - Sao Conrado
Zona Especial 10 Zona Especial 10
Zona Especial 2 Zona Especial 2
Zona Especial 3 Zona Especial 3
Zona Especial 4 Zona Especial 4
Zona Especial 5 Zona Especial 5
Zona Especial 6 Zona Especial 6
Zona Especial 7 Zona Especial 7
Zona Especial 8 Zona Especial 8
Zona Estritamente Industrial Zona Estritamente Industrial
Zona Industrial 1 Zona Industrial 1
Zona Industrial 2 Zona Industrial 2
Zona Portuária Zona Portuária
Zona Predominante Industrial Zona Predominante Industrial
Zona Predominantemente Industrial 1 Zona Predominantemente Industrial 1
Zona Predominantemente Industrial 2 Zona Predominantemente Industrial 2
Zona Residencial 1 Zona Residencial 1
Zona Residencial 1 - Área A Zona Residencial 1 - Área A
Zona Residencial 1 - Área B Zona Residencial 1 - Área B
Zona Residencial 1 - Área C Zona Residencial 1 - Área C
Zona Residencial 2 Zona Residencial 2
Zona Residencial 3 Zona Residencial 3
Zona Residencial 4 Zona Residencial 4
Zona Residencial 5 Zona Residencial 5
Zona Residencial 6 Zona Residencial 6
Zona Residencial Multifamiliar Zona Residencial Multifamiliar
Zona Residencial Multifamiliar 1 Zona Residencial Multifamiliar 1
Zona Residencial Multifamiliar 2 Zona Residencial Multifamiliar 2
Zona Residencial Unifamiliar Zona Residencial Unifamiliar
Zona Turistica 1 Zona Turistica 1
Zona Turistica 2 Zona Turistica 2
Zona Turística Zona Turística
Zona Turística 1 Zona Turística 1
Zona Turística 2 e Zona Turística - Praia de Sepetiba Zona Turística 2 e Zona Turística - Praia de Sepetiba
Zona Turística Especial Zona Turística Especial
Zona de Comércio e de Serviços Zona de Comércio e de Serviços
Zona de Conservação Ambiental Zona de Conservação Ambiental
Zona de Conservação Ambiental 1 Zona de Conservação Ambiental 1
Zona de Conservação Ambiental 2 Zona de Conservação Ambiental 2
Zona de Indústria e Comércio Zona de Indústria e Comércio
Zona de Uso Misto Zona de Uso Misto
Zona de Uso Misto 1 Zona de Uso Misto 1
Zona de Uso Misto 2 Zona de Uso Misto 2
Zona de Uso Misto 3 Zona de Uso Misto 3
Zona de Uso Predominantemente Industrial Zona de Uso Predominantemente Industrial
Zona de Uso Predominantemente Industrial 1 Zona de Uso Predominantemente Industrial 1
Zona de Uso Predominantemente Industrial 2 Zona de Uso Predominantemente Industrial 2
Área Central 1 Área Central 1
Área Central 2 Área Central 2
Legislação Vigente - Setores (10)
Legislação Vigente - Zoneamento Urbano - Subzonas e Setores (11)
Legislação Vigente - Centros de Bairro (9)
Centro de Bairro 1 Centro de Bairro 1
Centro de Bairro 1A Centro de Bairro 1A
Centro de Bairro 1B Centro de Bairro 1B
Centro de Bairro 2 Centro de Bairro 2
Centro de Bairro 3 Centro de Bairro 3
Logradouro com uso comercial Logradouro com uso comercial
Legislação Vigente - IATs do Plano Diretor de 2011 (14)
1,0 1,0
1,0 (Exceto ZE5 e Lei Complementar 104/2009) 1,0 (Exceto ZE5 e Lei Complementar 104/2009)
1,0 (Exceto ZE5) 1,0 (Exceto ZE5)
1,0 (Lei Complementar 154/2015) 1,0 (Lei Complementar 154/2015)
1,5 1,5
1,5/4,0 (Avenida Brasil e Avenida das Missões) 1,5/4,0 (Avenida Brasil e Avenida das Missões)
1,5/4,0 (Avenida Brasil e Rodovia Presidente Dutra) 1,5/4,0 (Avenida Brasil e Rodovia Presidente Dutra)
1,5/4,0 (Avenida Brasil) 1,5/4,0 (Avenida Brasil)
1,5/4,0 (Avenida Brasil, Avenida das Missões e Rodovia Presidente Dutra) 1,5/4,0 (Avenida Brasil, Avenida das Missões e Rodovia Presidente Dutra)
1,5/4,0 (Rodovia Presidente Dutra) 1,5/4,0 (Rodovia Presidente Dutra)
11,0 11,0
2,0 2,0
2,0/4,0 (Avenida Brasil) 2,0/4,0 (Avenida Brasil)
2,5 2,5
3,0 3,0
3,0/4,0 (Avenida Brasil) 3,0/4,0 (Avenida Brasil)
3,0/4,0 (Rodovia Presidente Dutra e Avenida Brasil) 3,0/4,0 (Rodovia Presidente Dutra e Avenida Brasil)
3,5 3,5
3,5/4,0 (CB3) 3,5/4,0 (CB3)
4,0 4,0
5,0 (AC1); 15,0 (AC2); 3,5 (ZR3); Lei Complementar 101/2009 5,0 (AC1); 15,0 (AC2); 3,5 (ZR3); Lei Complementar 101/2009
APA APA
Decreto 6996/1987 Decreto 6996/1987
Decreto 6997/1987 Decreto 6997/1987
Decreto 7654/1988 Decreto 7654/1988
Decreto 7914/1988 Decreto 7914/1988
Lei Complementar 101/2009 Lei Complementar 101/2009
Lei Complementar 104/2009 Lei Complementar 104/2009
Lei Complementar 70/2004 Lei Complementar 70/2004
Lei Complementar 73/2004 Lei Complementar 73/2004
Lei Complementar 73/2004 e Lei Complementar 101/2009 Lei Complementar 73/2004 e Lei Complementar 101/2009
Verificar Artigo 68 da Lei Complementar 72/2004 Verificar Artigo 68 da Lei Complementar 72/2004
ZE5 (Exceto Lei Complementar 104/2009) ZE5 (Exceto Lei Complementar 104/2009)
Legislação Vigente - Gabarito (15)
B IPHAN 22/1983 B IPHAN 22/1983
B IPHAN 22/1983 e D24420/2004 B IPHAN 22/1983 e D24420/2004
D10040/1991 D10040/1991
D10040/1991 e D13284/1994 D10040/1991 e D13284/1994
D10040/1991 e D29067/2008 D10040/1991 e D29067/2008
D10801/1991 D10801/1991
D11448/1992, D20549/2001 e L1654/1991 D11448/1992, D20549/2001 e L1654/1991
D1177/1977 e L1654/1991 D1177/1977 e L1654/1991
D11849/1992 D11849/1992
D11883/1992 D11883/1992
D11883/1992 e L2236/1994 D11883/1992 e L2236/1994
D11990/1993 e D36795/2013 D11990/1993 e D36795/2013
D11990/1993 e LC125/2013 D11990/1993 e LC125/2013
D12181/1993 D12181/1993
D13271/1994 D13271/1994
D13271/1994 e D13284/1994 D13271/1994 e D13284/1994
D1446/1978 - Area A D1446/1978 - Area A
D1446/1978 - Area B D1446/1978 - Area B
D1446/1978 - Area C D1446/1978 - Area C
D1446/1978 - Area D D1446/1978 - Area D
D1446/1978 - Area E D1446/1978 - Area E
D1707/1978 D1707/1978
D1768/1978 D1768/1978
D17731/1999 D17731/1999
D17731/1999 e L1654/1991 D17731/1999 e L1654/1991
D1892/1978 D1892/1978
D1918/1978, D3211/1981, D322/1976 e L1654/1991 D1918/1978, D3211/1981, D322/1976 e L1654/1991
D20611/2001 e D28225/2007 D20611/2001 e D28225/2007
D20939/2001 e PIPHAN104/2000 D20939/2001 e PIPHAN104/2000
D2108/1979 D2108/1979
D2216/1979 e L1139/1987 D2216/1979 e L1139/1987
D23161/2003 e D28224/2007 D23161/2003 e D28224/2007
D23237/2003 D23237/2003
D2418/1979 D2418/1979
D24420/2004 D24420/2004
D2542/1980 D2542/1980
D25693/2005 e D28222/2007 D25693/2005 e D28222/2007
D2638/1980 D2638/1980
D2735/1980 D2735/1980
D2735/1980 e D4875/1984 D2735/1980 e D4875/1984
D2735/1980 e PIPHAN104/2000 D2735/1980 e PIPHAN104/2000
D28223/2007 D28223/2007
D28911/2007 D28911/2007
D3046/1981 D3046/1981
D3046/1981 e LC108/2010 D3046/1981 e LC108/2010
D3046/1981, D9805/1990 e LC108/2010 D3046/1981, D9805/1990 e LC108/2010
D3155/198, D22221/2002, D22643/2003 D3155/198, D22221/2002, D22643/2003
D3155/1981 D3155/1981
D3155/1981, D22221/2002 e D22643/2003 D3155/1981, D22221/2002 e D22643/2003
D3188/1981 D3188/1981
D322/1976 D322/1976
D322/1976 e D5050/1985 D322/1976 e D5050/1985
D322/1976 e D6231/1986 D322/1976 e D6231/1986
D322/1976 e D8321/1988 D322/1976 e D8321/1988
D322/1976 e L1654/1991 D322/1976 e L1654/1991
D322/1976 e LC116/2012 D322/1976 e LC116/2012
D322/1976, D1918/1978, D3211/1981, L1654/1991 e LC116/2012 D322/1976, D1918/1978, D3211/1981, L1654/1991 e LC116/2012
D322/1976, L1654/1991 e D28224/2007 D322/1976, L1654/1991 e D28224/2007
D322/1976, L1654/1991 e LC103/2009 D322/1976, L1654/1991 e LC103/2009
D33358/2011 D33358/2011
D33531/2011 D33531/2011
D33645/2011 D33645/2011
D37069/2013 D37069/2013
D38057/2013 D38057/2013
D44957/2018 D44957/2018
D5281/1985 D5281/1985
D5281/1985 e D8321/1988 D5281/1985 e D8321/1988
D531/1976 D531/1976
D5380/1985 e L1654/1991 D5380/1985 e L1654/1991
D5451/1985 D5451/1985
D6115/1986 D6115/1986
D6115/1986 e D8321/1988 D6115/1986 e D8321/1988
D6159/1986 D6159/1986
D6462/1987 e D9726/1990 D6462/1987 e D9726/1990
D6842/1987 D6842/1987
D6996/1987 D6996/1987
D6997/1987 D6997/1987
D7654/1988 D7654/1988
D7654/1988 e LC116/2012 D7654/1988 e LC116/2012
D7654/1988, LC114/2011 e LC116/2012 D7654/1988, LC114/2011 e LC116/2012
D7914/1988 e LC49/2000 D7914/1988 e LC49/2000
D7914/1988, LC49/2000 e LC116/2012 D7914/1988, LC49/2000 e LC116/2012
D8046/1988 D8046/1988
D8174/1988 e D28223/2007 D8174/1988 e D28223/2007
D8298/1988 e D10040/1991 D8298/1988 e D10040/1991
D8321/1988 D8321/1988
D9292/1990 D9292/1990
D9396/1990 e D21191/2002 D9396/1990 e D21191/2002
D9396/1990, D21191/2002 e D130/1975 D9396/1990, D21191/2002 e D130/1975
D9396/1990, D21191/2002 e D5251/1985 D9396/1990, D21191/2002 e D5251/1985
D9396/1990, D21191/2002 e L1654/1991 D9396/1990, D21191/2002 e L1654/1991
I249/1991 e L2236/1994 I249/1991 e L2236/1994
I291/1989 e L2236/1994 I291/1989 e L2236/1994
I55/1978 I55/1978
I93/1979 e D24420/2004 I93/1979 e D24420/2004
L1139/1987 L1139/1987
L1139/1987 e D11883/1992 L1139/1987 e D11883/1992
L1139/1987 e L2236/1994 L1139/1987 e L2236/1994
L1139/1987 e LC29/1997 L1139/1987 e LC29/1997
L1139/1987, D11883/1992 e L2236/1994 L1139/1987, D11883/1992 e L2236/1994
L1390/1989 L1390/1989
L2087/1994 L2087/1994
L2236/1994 L2236/1994
L2702/1998 e D36598/2012 L2702/1998 e D36598/2012
L2912/1999 e D36598/2012 L2912/1999 e D36598/2012
L3452/2002 L3452/2002
L4125/2005 L4125/2005
L434/1983 L434/1983
L434/1983, D22221/2002 e D22643/2003 L434/1983, D22221/2002 e D22643/2003
L434/1983, LC13/1991 e LC20/1992 L434/1983, LC13/1991 e LC20/1992
L5359/2011 L5359/2011
L969/1987 L969/1987
LC 123/2012 LC 123/2012
LC 154/2015 LC 154/2015
LC101/2009 LC101/2009
LC103/2009 LC103/2009
LC104/2009 LC104/2009
LC104/2009 e LC108/2010 LC104/2009 e LC108/2010
LC108/2010 LC108/2010
LC108/2010 e LC116/2012 LC108/2010 e LC116/2012
LC110/2011 LC110/2011
LC116/2012 LC116/2012
LC118/2012 e LC116/2012 LC118/2012 e LC116/2012
LC13/1991 e LC20/1992 LC13/1991 e LC20/1992
LC173/2017 LC173/2017
LC180/2017 LC180/2017
LC185/2018 LC185/2018
LC228/2021 LC228/2021
LC230/2021 LC230/2021
LC231/2021 LC231/2021
LC39/1999 LC39/1999
LC70/2004 LC70/2004
LC70/2004 e RSMU629/2005 LC70/2004 e RSMU629/2005
LC72/2004 LC72/2004
LC72/2004 e LC116/2012 LC72/2004 e LC116/2012
LC73/2004 LC73/2004
LC74/2005 e LC125/2013 LC74/2005 e LC125/2013
LC98/2009 LC98/2009
PAA 9026/PAL 29672 e PAL 38756 PAA 9026/PAL 29672 e PAL 38756
PAA 9026/PAL 29672, PAL 38756 e LC103/2009 PAA 9026/PAL 29672, PAL 38756 e LC103/2009
PAA 9820/PAL 35445 PAA 9820/PAL 35445
PIPHAN104/2000 PIPHAN104/2000
PIPHAN104/2000 e D20939/2001 PIPHAN104/2000 e D20939/2001
PIPHAN104/2000 e L1654/1991 PIPHAN104/2000 e L1654/1991
PIPHAN104/2000, D9396/1990 e D21191/2002 PIPHAN104/2000, D9396/1990 e D21191/2002
PIPHAN104/2000, LC30/1997, D9396/1990 e D21191/2002 PIPHAN104/2000, LC30/1997, D9396/1990 e D21191/2002
PO-DGED13/1976 e L16541991 PO-DGED13/1976 e L16541991
PSPHAN08/1980 e L1139/1987 PSPHAN08/1980 e L1139/1987
PSPHAN08/1980 e L1654/1981 PSPHAN08/1980 e L1654/1981
PSPHAN29/1980 PSPHAN29/1980
PSPHAN29/1980, D22221/2002 e D22643/2003 PSPHAN29/1980, D22221/2002 e D22643/2003
SETOR A AREA I IPHAN 03/1990 SETOR A AREA I IPHAN 03/1990
SETOR A AREA II IPHAN 03/1990 SETOR A AREA II IPHAN 03/1990
SETOR A AREA III IPHAN 03/1990 SETOR A AREA III IPHAN 03/1990
SETOR A1 AREA I IPHAN 03/1990 SETOR A1 AREA I IPHAN 03/1990
SETOR A1 AREA III IPHAN 03/1990 SETOR A1 AREA III IPHAN 03/1990
SETOR A2 AREA III IPHAN 03/1990 SETOR A2 AREA III IPHAN 03/1990
SETOR B AREA I IPHAN 03/1990 SETOR B AREA I IPHAN 03/1990
SETOR B AREA II IPHAN 03/1990 SETOR B AREA II IPHAN 03/1990
SETOR B AREA III IPHAN 03/1990 SETOR B AREA III IPHAN 03/1990
SETOR B1 AREA III IPHAN 03/1990 SETOR B1 AREA III IPHAN 03/1990
SETOR B2 AREA III IPHAN 03/1990 SETOR B2 AREA III IPHAN 03/1990
SETOR C AREA I IPHAN 03/1990 SETOR C AREA I IPHAN 03/1990
SETOR C AREA II IPHAN 03/1990 SETOR C AREA II IPHAN 03/1990
SETOR C AREA III IPHAN 03/1990 SETOR C AREA III IPHAN 03/1990
SETOR C1 AREA II IPHAN 03/1990 SETOR C1 AREA II IPHAN 03/1990
SETOR D AREA II IPHAN 03/1990 SETOR D AREA II IPHAN 03/1990
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