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<div style='font-family:"Avenir Next W01", "Avenir Next W00", "Avenir Next", Avenir, "Helvetica Neue", sans-serif; font-size:16px;'>Camadas e tabelas para espacialização das atividades permitidas pela legislação de uso e ocupação da cidade do Rio de Janeiro. Baseada inicialmente nas zonas da <a href='&' style='color:rgb(0, 97, 155); text-decoration-line:none; font-family:inherit;' target='_blank'>Lei Complementar nº 270/2024</a> e nas especificações do <a href='&' style='color:rgb(0, 97, 155); text-decoration-line:none; font-family:inherit;' target='_blank'>Decreto nº 56.561/2025</a>, é atualizada e corrigida conforme novas normas sobre o assunto passam a vigorar. Esta camada não tem a informação completa, serve apenas para indicar localização dos itens da tabela de atividades e de usos através dos códigos presentes na tabela de relacionamento.</div><div style='font-family:"Avenir Next W01", "Avenir Next W00", "Avenir Next", Avenir, "Helvetica Neue", sans-serif; font-size:16px;'><br /></div><div style='font-family:"Avenir Next W01", "Avenir Next W00", "Avenir Next", Avenir, "Helvetica Neue", sans-serif; font-size:16px;'><br /></div><span style='font-family:"Avenir Next W01", "Avenir Next W00", "Avenir Next", Avenir, "Helvetica Neue", sans-serif; font-size:16px;'>Camadas e tabelas para uso do </span><a href='https://mapas.rio.rj.gov.br/' style='color:rgb(0, 94, 149); font-family:"Avenir Next W01", "Avenir Next W00", "Avenir Next", Avenir, "Helvetica Neue", sans-serif; font-size:16px;' target='_blank'>Consultas Urbanas</a><span style='font-family:"Avenir Next W01", "Avenir Next W00", "Avenir Next", Avenir, "Helvetica Neue", sans-serif; font-size:16px;'>, sistema georreferenciado desenvolvido pela </span><a href='https://desenvolvimentourbano.prefeitura.rio/' style='color:rgb(0, 97, 155); text-decoration-line:none; font-family:"Avenir Next W01", "Avenir Next W00", "Avenir Next", Avenir, "Helvetica Neue", sans-serif; font-size:16px;' target='_blank'>Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento</a><span style='font-family:"Avenir Next W01", "Avenir Next W00", "Avenir Next", Avenir, "Helvetica Neue", sans-serif; font-size:16px;'> que permite a consulta de mapas com a legislação de uso e ocupação do solo e a emissão de Relatórios de Informação Urbanística.</span> |
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<span style='font-family:"Avenir Next W01", "Avenir Next W00", "Avenir Next", Avenir, "Helvetica Neue", sans-serif; font-size:16px;'>Todas as informações disponibilizadas têm caráter meramente informativo, não substituindo documentos oficiais, e podem ser utilizadas livremente desde que se faça referência à SMDU como fonte de informação.</span> |