Name: Usos

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Description: Tabela dos usos do solo previstos pela legislação de uso e ocupação da Cidade do Rio de Janeiro. Baseada incialmente nas especificações da Lei Complementar nº 270/2024, foi adaptada para corresponder também às especificidades do Decreto nº 56.561/2025. É atualizada e corrigida conforme novas normas sobre o assunto passam a vigorar. Esta tabela apresenta os tipos de uso do solo conforme especificidades do decreto, portanto, além dos usos previstos na LC 270/2024, apresenta também exceções e casos além desses de forma a permitir informar os usos (combinados às atividades e à espacialização) conforme a legislação define.Camada para uso do Consultas Urbanas, sistema georreferenciado desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento que permite a consulta de mapas com a legislação de uso e ocupação do solo e a emissão de Relatórios de Informação Urbanística.3.1

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