Description: Camada para espacialização das atividades permitidas pela legislação de uso e ocupação da Cidade do Rio de Janeiro. Baseada incialmente nas zonas da Lei Complementar nº 270/2024 e nas especificações do Decreto nº 56.561/2025, é atualizada e corrigida conforme novas normas sobre o assunto passam a vigorar. Esta camada não tem a informação completa, deve ser utilizada em conjunto com outras 3 tabelas para indicar localização das atividades permitidas através dos códigos presentes nas tabelas de relacionamento, de atividades e de uso.Camada para uso do Consultas Urbanas, sistema georreferenciado desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento que permite a consulta de mapas com a legislação de uso e ocupação do solo e a emissão de Relatórios de Informação Urbanística.3.1
Description: Tabela das atividades permitidas pela legislação de uso e ocupação da Cidade do Rio de Janeiro. Baseada incialmente nas especificações do Decreto nº 56.561/2025, é atualizada e corrigida conforme novas normas sobre o assunto passam a vigorar. Esta tabela apresenta os conjuntos de atividades agrupados conforme apresentadas no decreto, podendo cada linha se referir à seção, divisões, grupo, classe ou subclasse de atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).Camada para uso do Consultas Urbanas, sistema georreferenciado desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento que permite a consulta de mapas com a legislação de uso e ocupação do solo e a emissão de Relatórios de Informação Urbanística.3.1
Description: Tabela dos usos do solo previstos pela legislação de uso e ocupação da Cidade do Rio de Janeiro. Baseada incialmente nas especificações da Lei Complementar nº 270/2024, foi adaptada para corresponder também às especificidades do Decreto nº 56.561/2025. É atualizada e corrigida conforme novas normas sobre o assunto passam a vigorar. Esta tabela apresenta os tipos de uso do solo conforme especificidades do decreto, portanto, além dos usos previstos na LC 270/2024, apresenta também exceções e casos além desses de forma a permitir informar os usos (combinados às atividades e à espacialização) conforme a legislação define.Camada para uso do Consultas Urbanas, sistema georreferenciado desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento que permite a consulta de mapas com a legislação de uso e ocupação do solo e a emissão de Relatórios de Informação Urbanística.3.1
Description: Tabela de relação para espacialização das atividades permitidas pela legislação de uso e ocupação da Cidade do Rio de Janeiro. Baseada incialmente nas especificações do Decreto nº 56.561/2025, é atualizada e corrigida conforme novas normas sobre o assunto passam a vigorar. Esta tabela de relacionamento contém os códigos dos itens presentes na camada de espacialização e nas tabelas de atividades e de usos através de forma a permitir a associação das informações.Camada para uso do Consultas Urbanas, sistema georreferenciado desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento que permite a consulta de mapas com a legislação de uso e ocupação do solo e a emissão de Relatórios de Informação Urbanística.3.1